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Tendo em conta o Plano Estratégico 2021 – 2024, e as ações desenvolvidas no período referente ao segundo semestre de 2021, a JustaPaz destaca a parceria com o Ministério de Administração Estatal e Função Pública, na capacitação dos Conselhos Consultivos Distritais sobre o papel destes no processo de desenvolvimento.

De igual modo, destaca-se também acções com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, concretamente na capacitação dos Líderes Religiosos e Juízes dos Tribunais Comunitários em técnicas de mediação e conciliação de conflitos e na sensibilização das instituições religiosas para que estas tenham iniciativas de diálogo entre várias confissões religiosas existentes em cada um dos distritos seleccionados para os próximos três anos.

Importa também destacar que no rol das actualizações feitas, o projecto ‘Conflitos’, passa a ser implementado mediante três componentes, que abaixo são apresentados.

A primeira componente é Governação, segunda o Acesso à Justiça e Diálogo Inter Religiosos e terceiro, Mulher e Direitos Humanos. A JustaPaz tem ainda Projecto de Monitoria da Implementação das Recomendações no Processo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos em Moçambique (UPR); Projecto Aliança da Sociedade Civil Contra a Usurpação da Terra em Moçambique (ASCUT); e Projecto  (Her Voice Found).

Apesar  das adversidades impostas pela pandemia da COVID-19, a gestão da JustaPaz procurou assegurar e manter o nível de qualidade, profissionalismo e dedicação nas suas actividades.

Projecto Transformação de Conflitos, realização de pesquisas no PESOD

O projecto ‘Transformação de Conflitos’ é composto por três componentes, nomeadamente: Governação, Acesso à Justiça e Direitos Humanos da Mulher.

Dentro da componente Governação, realizou-se estudos de base nos distritos de Jangamo e Funhalouro em Inhambane; Ile, Mulevala e Namacurra na Zambézia; Mossuril e Mogovolas em Nampula. O estudo de base procurava perceber se do total das acções constantes no PESOD de 2021, quantas foram feitas pelos membros do Conselho Consultivo, e quantas mulheres intervieram na última reunião do mesmo órgão.

Desenvolveu-se também uma pesquisa nos distritos de Jangamo e Funhalouro sobre o funcionamento dos Conselhos Consultivos. A pesquisa tinha como objectivo principal mapear o contributo dos conselhos consultivos locais na edificação da paz.

Conclusões do Estudo e Recomendações

Sobre o estudo, concluiu-se que:

Os CCD estão a ter um papel limitado na resolução de potenciais conflitos, devido à forma como são constituídos e às alterações feitas no despacho inicial sobre a sua organização e funcionamento; 

O Despacho Ministerial conjunto de 13 de Outubro de 2003 dava mais autonomia de funcionamento e decisória aos Conselhos Consultivos, mas essa autonomia foi-lhes retirado com a aprovação do Diploma Ministerial nº67/2009, de 17 de Abril, que passou a dar maior poder às autoridades governamentais locais, não apenas de liderança e suas dependência como também de influência sobre as decisões dos conselhos locais;

Os CCD foram-lhes retirados o poder que tinham de exercer a monitoria das actividades dos governos locais;

A actual composição dos Conselhos Consultivos pouco sensível à diversidade política e religiosa limita o surgimento de contradições benéficas que conduzem à busca de consenso;

Os conflitos que surgem ao nível das comunidades não são objectos de discussão nos CCD, salvo conflitos relacionados com as cobranças de reembolso dos valores do FDD. Outros conflitos são dirimidos pelos tribunais comunitários e judiciais locais. Os CCD são hoje órgãos para discutir essencialmente os PESOD (proposta e balanço da sua execução). Há conflitos que surgem que são geridos ao nível dos CCD, sem serem resolvidos, e

Os Conselhos enfrentam alguns constrangimentos no seu funcionamento, dos quais relacionados com a ausência de membros nalgumas sessões, devido à falta de condições logísticas para a sua deslocação e acomodação à sede do distrito onde as sessões ocorrem.

No cômputo geral, sobre o resultado do estudo, foram consolidadas as seguintes recomendações:

Necessidade de observância de inclusão de outras sensibilidades políticas e religiosas no processo da eleição ou indicação dos membros dos CCD;

Necessidade de revisão do Diploma nº67/2009 de modo a permitir que os CCD sejam também órgãos de monitoria efectiva de governação ao nível local;

Garantia de independência dos CCD na constituição da sua agenda, na sua actuação e nos processos deliberativos;

 Criação de condições logísticas para o pleno funcionamento dos CCD;

Capacitação dos membros dos CCD sobre questões do género, conflitos e os potenciais riscos que a exclusão social na geração de conflitos no futuro, e

 Maior transparência na gestão de bens comunitários.

Componente ‘Acesso à Justiça e Diálogo Inter-religioso’

No que tange à componente de Acesso à Justiça e Diálogo Inter-religioso, realizou-se um encontro com a Direcção Nacional de Administração da Justiça para apresentação do Plano Trienal e Anual. O mesmo visava a concretização das actividades desta componente para os próximos três anos (2022 – 2024).  

Realizou-se estudo de base nos distritos de Jangamo e Funhalouro em Inhambane; Ile, Mulevala e Namacurra na Zambézia; Mossuril e Mogovolas em Nampula. O estudo procurava saber quantos casos foram mediados pelos juízes dos tribunais comunitários no primeiro semestre de 2021, bem como o número de iniciativas de prevenção de conflitos promovidos pelos líderes religiosos no mesmo período.

Componente Direitos Humanos da Mulher

Sobre esta tónica, realizou-se estudo de base nos distritos de Jangamo e Funhalouro.

Quatro questões foram levantadas nesta componente como forma de procurar perceber até que ponto os Direitos da Mulher e Rapariga são tidos em conta nos dois distritos seleccionados para as acções da JustaPaz para os próximos três anos.

Quantas denúncias de casos de uniões prematuras foram recebidas pela escola nos últimos 6 meses?

Quantas raparigas foram matriculadas no ano 2021?

Do total das matriculadas, quantas desistiram?

Do total das matriculadas, quantas permanecem na escola?

Projecto de Monitoria da Implementação das Recomendações no Processo de Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos em Moçambique (UPR)

A JustaPaz implementa desde 2018, o projecto “Monitoria da Implementação das Recomendações no Processo do URP – Moçambique” que visa contribuir para a promoção dos direitos humanos em Moçambique através da implementação de actividades a três níveis, com recurso a organizações parceiras. Nesta sequência, nos últimos seis meses (Agosto de 2021 a Janeiro de 2022), o projecto preparou e assinou três memorandos de entendimento nomeadamente:  

A nível local, com a AMPDC – Associação de Mulheres Para Promoção de Desenvolvimento Comunitário, a nível nacional, com o FMMRPU – Fórum de Monitoria do MRPU dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique e a nível internacional com a LWF – Igreja Mundial Luterana.

Os memorandos estabelecem modalidades de parceria e cooperação para a boa execução do  projecto.   

Por ser um projecto de Local ao Global (L2G), a JustaPaz fez a socialização do aos três níveis acima mencionados, da mesma acção em relação às comunidade abrangidas, para influenciar sua participação activa no projecto e às estruturas locais nomeadamente, administração dos distritos de Buzi e  Chibabava, aos Serviços Distritais de Planeamento e Infraestruturas – SDPI, Serviços Distritais de Mulher Acção Social e Saúde – SDMAS, Serviços Distritais de Atividades Económicas-SDAE e Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologias – SDEJT por serem parcerias importantes para o sucesso do projecto.  

Ainda no período em análise realizou-se o estudo de base, identificou-se 12 facilitadores (pelo menos 50% são mulheres) comunitários que terão a missão de dar seguimento aos diversos casos de violação de direitos reportados nas comunidades. Estabeleceu-se 8 centros de alfabetização, 4 em cada distrito de modo a dar seguimento das aulas interrompidas em 2020;  Fez-se o levantamento ou mapeamento de 12 associações comunitárias no distrito de Chibabava e 52 no distrito de Buzi, estas estão no projecto na questão de empoderamento da mulher através dos grupos de poupança.

 Olhando para o nível nacional, o projecto participou (e continua participando) junto com outras organizações das acções de lobby e advocacia através de contactos com instituições públicas nomeadamente o Ministério da Terra e Ambiente para o processo da Revisão da Política Nacional de Terras – RPNT, que atualmente está em auscultação e discussão em Moçambique. Participou em comemorações de datas regionais e internacionais relevantes, nomeadamente os 16 dias de ativismo.

Imprimiu-se dísticos para a visibilidade do seguinte evento: “Quinzena dos direitos humanos 25 de Novembro a 10 de dezembro” que incluiu a impressão da Coletânea de Relatórios da Sociedade Civil Moçambicana ao Terceiro Ciclo do MRPU dos Direitos Humanos da ONU – 2021, para dar a conhecer por representantes dos partidos políticos extraparlamentares.

Projecto ASCUT – Aliança da Sociedade Civil Contra a Usurpação da Terra em Moçambique

A ASCUT realizou encontros para fortalecer a sua capacidade interna, que culminou com o reforço da Aliança e dos seus membros, dando espaço para realizar novas e outras acções de advocacia e lobby com os diferentes parceiros e OSC.

Para além do fortalecimento interno, a ASCUT passou a ganhar mais reconhecimento nas diferentes províncias, como uma plataforma importante na advocacia dos assuntos ligados a terra, tendo sido escolhida por outras organizações de base para representá-las nos diferentes espaços de advocacia, isto resultou do processo de articulação e coordenação que ASCUT levou a cabo com outras OSC e seus pares a nível nacional.

A nível das instituições públicas e dos comités, a ASCUT ganhou um maior destaque e reconhecimento, devido as suas intervenções e posicionamentos apresentados com base nas evidências sobre as diferentes acções que têm estado a levar a cabo em prol e defesa dos interesses das comunidades para que possam ter mais acesso e direito de posse e uso da terra  É o caso da Declaração produzida no âmbito do processo da Revisão da Política Nacional de Terras contendo alternativas e pontos de vista das OSC no geral e da ASCUT em particular e posterior elaboração do Policy Brief.

A ASCUT passou a fazer parte dos diferentes processos ou ações que são levadas a cabo pelo Comité de Coordenação do Sector Agrário (CCSA), incluindo a participação no processo de elaboração de alguns instrumentos que vão orientar a implementação da PEDSA II e PNISA II. Este reconhecimento foi possível alcançar, por meio do lobby e advocacia feito ao CCSA, no acto da participação deste comité no Workshop Regional sobre Políticas Agrárias e o Processo de Gestão de Terras em Moçambique, que decorreu em Nampula, organizado pela ASCUT. Nesse âmbito a ASCUT foi convidada pelo CCSA para participar de um workshop de disseminação dos resultados do Estudo sobre Agricultura de Conservação em Moçambique, no mês de dezembro, através da Plataforma digital ZOOM e Webpage. com intuito de disseminar os resultados do Estudo sobre Agricultura de Conservação em Moçambique.

Entretanto, as organizações e alguns membros das Assembleias Provinciais em Nampula passaram a ter maior autonomia para reivindicar a sua participação, à volta do processo de Revisão da Política Nacional de Terra.

Um dos maiores ganhos das acções de advocacia levadas a cabo pela ASCUT, foi a aproximação da Comissão da Revisão da Política Nacional de Terra à ASCUT para formalmente convidar a rede a fazer parte do processo de revisão da Política Nacional de Terra e ao mesmo tempo garantir a assistência técnica a comissão no que diz respeito aos aspectos técnicos que são do domínio da ASCUT. Este pedido é resultado de acções de advocacia que estão a ser coordenadas pela ASCUT cuja finalidade, é influenciar a revisão da Política Nacional de Terra para que a mesma reflita os anseios, necessidades e aspirações do povo moçambicano.

Para além da Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras (CRPNT), a ASCUT passou a ser reconhecida também pelo CCSA, como uma plataforma chave de advocacia do sector agrário.

Produzido uma agenda comum de advocacia para o sector agrário junto das instituições do estado, sector privado e comunidades.

Colhidas as boas práticas e estratégias resilientes e sustentáveis para o sector da agricultura no contexto de mudanças climáticas.

Reforçadas as sinergias que as OSC têm estado a empreender no processo de revisão das políticas de terras.

Projecto Her Voice Found

O Fundo Global de Luta contra a HIV, Tuberculose e Malária lançou o fundo HER (HIV Epidemic Response) VOICE ou simplesmente HER VOICE FUND em 2018 em reconhecimento ao papel vital das Adult Girls and Young Women – AGYW  na condução e formação da resposta ao HIV. Portanto, o Fundo da HER VOICE apoia meninas adolescentes e mulheres jovens (AGYW) a ter uma voz significativa nas decisões que afetam, entre outros aspectos, a sua saúde. 

Neste âmbito, desde 01 de Junho de 2021, a JustaPaz está a implementar o projecto: “Fortalecendo mulheres e raparigas para a tomada de decisão – “A MINHA VOZ”.

Principais actividades desenvolvidas, no âmbito “A MINHA VOZ”, entre Junho e Dezembro de 2021

Finalização da brochura sobre Políticas Públicas e sua relação com os Direitos Humanos de mulheres e meninas;

Diálogo com as meninas, principalmente pelo seu envolvimento na concepção da brochura, nelas, recolheu-se opiniões para serem incluídas na brochura;

Também participamos em reuniões de coordenação com outros parceiros nacionais.

Importa referir que ao produzir a brochura, pretendemos minimizar a falta de informação sobre os direitos das mulheres e raparigas relativamente à participação em fóruns de discussão e tomada de decisão a nível local. Desenvolvemos o folheto com base nas ideias e percepções das meninas que se beneficiariam do projeto.

Por exemplo, na comunidade de Mutabira no distrito do Búzi, 7 das 10 raparigas identificadas que participaram na elaboração da brochura, disseram não saber o que é participação e tomada de decisão, e não sabem o que é a Consulta Distrital Conselhos são (DCCs) e nunca tinha ouvido falar sobre os CDCs (Comitê de Desenvolvimento Comunitário).

Para resolver o problema, JustaPaz e AMPDC em parceria com HVF vão usar o folheto sobre políticas públicas e sua relação com os direitos humanos de mulheres e meninas para capacitar a AGYW sobre essas questões por meio de treinamento e advocacia.

O principal desafio observado neste período estava relacionado à abrangência de mulheres e meninas sobre os temas em questão para a maioria delas, foi a primeira vez que ouviram falar desses fóruns de participação onde homens e mulheres podem compartilhar suas ideias de forma igualitária.

Assim, e como esperado, foram planejadas ações de formação para esses temas e serão realizadas no segundo período de intervenção.

Outro desafio está relacionado ao período em que os conselhos consultivos se reúnem. De acordo com a lei, essas reuniões de planejamento devem ocorrer em setembro/outubro de cada ano e a adopção de recomendações entre março/abril do ano seguinte.

No que diz respeito aos elementos diversos e/ou por não serem excluídas destas notas informativas, podem-se destacar:

A participação num encontro de discussão dos Termos de Referência sobre as celebrações dos 30 anos dos acordos gerais de Roma, no âmbito da componente Abordagem Religiosa. O mesmo teve lugar na Direcção Nacional dos Assuntos Religiosos.

A participação num retiro que tinha como objectivo de harmonizar a proposta de Lei de Liberdade Religiosa e de Culto organizado pela Direcção Nacional de Assuntos Religiosos.

Em parceria com o CIP, a JustaPaz participou numa conferência sobre Recursos naturais, resolução de conflitos e mediação local nas comunidades extractivas e afectadas por conflitos nas províncias de Cabo Delgado, Inhambane e Sofala em Moçambique”, nela apresentamos um “paper” sobre a experiência da JustaPaz no trabalho com os Conselhos Consultivos. O evento teve lugar em Inhassoro na província de Inhambane

A participação numa mesa redonda na cidade de Inhambane que envolveu os membros da Assembleia Provincial, o respectivo presidente da Assembleia Provincial e o Governador provincial. Na mesma, a JustaPaz deu um treinamento em técnicas de negociação e mediação aos membros da Assembleia Provincial com o intuito de que estes possam melhorar o seu trabalho e interação com as comunidades na busca de soluções sobre os problemas que a província enfrenta.

A negociação foi dada com o objectivo de usá-la como mecanismo que ajuda a aproximação de posições entre várias bancadas sobre matérias em que há pontos de vista diferentes.