O programa de Governação e Direitos Humanos faz parte do Plano Estratégico da JustaPaz 2012-2016. Este vem substituir o de "Capacitação de Governos Locais" que foi implementado pela JustaPaz de 2001 até 2011. Na avaliação deste último, foi constatando que havia a necessidade de o mesmo ser redimensionado, passando a olhar a governação local como um todo, para além de incorporar a componente de direitos humanos.

Na verdade, ao longo dos 10 anos da capacitação dos governos locais se concluiu que o sucesso da acção governativa depende, muito, da conjugação de sinergias e sobretudo do envolvimento de actores não estatais no processo de concepção da agenda, assim como na implementação e avaliação das políticas públicas locais. O envolvimento de actores não estatais, neste caso – os governados, permitiria o alargamento e aprofundamento do ownership das acções de desenvolvimento, a cristalização da democracia, para além de ser uma das formas de promover o respeito e a protecção dos direitos humanos.

 

Objectivo e grupo alvo

Assim, o programa de governação e direitos Humanos tem como fim a promoção de uma participação efectiva dos cidadãos no processo de governação local. Esta participação que se quer efectiva e organizada. É nesse contexto que o programa tem como alvos especiais os membros dos Conselhos consultivos, tanto distritais assim como dos postos administrativos. Aqui, o pressuposto é o de que a efectividade dos membros dos conselhos consultivos no desempenho das suas funções será um factor fundamental para a promoção da boa governação. Espera-se que os membros dos conselhos consultivos sejam, efectivamente, elos de ligação entre as comunidades e as autoridades governamentais, colhendo eficazmente as preocupações dos seus representados, analisando-os cuidadosamente e advogar para que as mesmas constem da agenda e das prioridades da governação distrital.

 

Estratégias a adoptar

Por razões metodológicas e de limitação de recursos a JustaPaz trabalha em apenas 15 distritos moçambicanos, empoderando os membros dos conselhos consultivos e dos governos locais em habilidades que lhes permitam melhorar a sua actuação em benefício do cidadão.

 

Grupo alvo

Membros dos conselhos consultivos distritais e dos postos administrativos

 

Local de Implementação

Para os próximos 3 anos foram seleccionadas 3 (três) províncias a saber:

 

Regiões Províncias Distritos
Sul Inhambane Cidade de Inhambane, Inharrime, Maxixe, Morrumbene e Inhassouro
Centro Sofala Dondo, Nhamatanda, Buzi, Cheringoma e Machanga
Norte Nampula Nacala Porto, Nacala-a-Velha, Ilha de Moçambique, Monapo e Meconta.
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